DECRETO N°023/2017

Dispõe sobre funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais e dá providencias correlatas.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI – MA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Maranhão e a Lei Orgânica do Município de Presidente Médici – MA.

DECRETA:

Art. 1° Os órgãos públicos municipais não funcionaram na data de 29 de junho de 2017, exceto vinculados as áreas essenciais de Saúde, Limpeza e Educação:

Art. 2° Os Órgãos Públicos Municipais voltarão a operar normalmente a partir do dia 03 de julho de 2017:

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se

Publique-se,

Cumpra-se

Presidente Médici, em 29 de Junho de 2017

Ilvane Freire Pinho

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENE MÉDICI - MA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Maranhão e a Lei Orgânica do Município de Presidente Médici - Ma.

CONSIDERANDO o falecimento do Servidor JOSENILDO LIMA ARAÚJO, que em vida, prestou grandes serviços ao Município de Presidente Médici como Vigia da Escola unidade Integrada Municipal Santa Teresa:

CONSIDERANDO, a relevância dos serviços prestados, e o legado que o Servidor JOSENILDO LIMA ARAÚJO deixou como exemplo e modelo de dignidade, perseverança, caridade e honestidade.

DECRETA:

Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 3 (TRÊS) dias, no Município de Presidente Médici, a partir desta data (19 de maio de 2017);

Art. 2° - Os órgãos oficiais do município de Presidente Médici - MA, não realizarão atendimento ao público na data de hoje, exceto o serviço de limpeza Pública e Saúde;

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Presidente Médici, em 19 de maio de 2017.

Ilvane Freire Pinho

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI 

 

DECRETO N°016/2017 

Dispõe sobre funcionamento dos Órgãos Públicos 

Municipais em virtude da Greve Geral Nacional do  

dia 28 de Abril de 2017, e dá providências correlatas. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENE MÉDICI - MA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Maranhão e a Lei Orgânica do Município de Presidente Médici - Ma. 

DECRETA: 

Art. 1° - Os órgãos públicos municipais não funcionarão no período de 28 de abril de 2017, exceto àqueles vinculados ás áreas de Saúde e Limpeza Pública; 

Art. 2° OS Órgãos Públicos Municipais voltarão a operar normalmente a partir do dia 02 de maio de 2017; 

Art. 2° - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se 

Publique-se, 

Cumpra-se 

Presidente Médici, em 27 de abril de 2017. 

Ilvane Freire Pinho 

Prefeita Municipal

 

 

 

 

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