DECRETO N°016/2017

SLIDE DE NOTICIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI 

 

DECRETO N°016/2017 

Dispõe sobre funcionamento dos Órgãos Públicos 

Municipais em virtude da Greve Geral Nacional do  

dia 28 de Abril de 2017, e dá providências correlatas. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENE MÉDICI - MA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Maranhão e a Lei Orgânica do Município de Presidente Médici - Ma. 

DECRETA: 

Art. 1° - Os órgãos públicos municipais não funcionarão no período de 28 de abril de 2017, exceto àqueles vinculados ás áreas de Saúde e Limpeza Pública; 

Art. 2° OS Órgãos Públicos Municipais voltarão a operar normalmente a partir do dia 02 de maio de 2017; 

Art. 2° - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se 

Publique-se, 

Cumpra-se 

Presidente Médici, em 27 de abril de 2017. 

Ilvane Freire Pinho 

Prefeita Municipal