Decreto n° 023/2017

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DECRETO N°023/2017

Dispõe sobre funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais e dá providencias correlatas.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI – MA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Maranhão e a Lei Orgânica do Município de Presidente Médici – MA.

DECRETA:

Art. 1° Os órgãos públicos municipais não funcionaram na data de 29 de junho de 2017, exceto vinculados as áreas essenciais de Saúde, Limpeza e Educação:

Art. 2° Os Órgãos Públicos Municipais voltarão a operar normalmente a partir do dia 03 de julho de 2017:

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se

Publique-se,

Cumpra-se

Presidente Médici, em 29 de Junho de 2017

Ilvane Freire Pinho

Prefeita Municipal